Proposta de Emenda à Constituição segue agora para votação no plenário do Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.
O texto segue para votação no Senado.
A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Vista por críticos como uma proposta de viés eleitoral, a mudança também gera preocupação entre empresários e economistas.
A ideia do Palácio do Planalto, que abriu a mala preta na tentativa de “incentivar” parlamentares governistas a aprovar a matéria, é reduzir o desgaste do governo do PT, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que enfrenta um dos mais baixos índices de popularidade de seu terceiro mandato.
Levantamento da CNI (Confederação Nacional da Indústria) aponta que a redução da jornada para 40 horas semanais pode retirar R$ 76,9 bilhões do PIB brasileiro e aumentar em até R$ 267 bilhões os custos anuais das empresas, com reflexos sobre preços, investimentos, emprego e competitividade.
Representantes do setor produtivo argumentam que a medida poderá elevar custos operacionais, pressionar a folha de pagamento e reduzir a competitividade de empresas, especialmente nos segmentos de comércio, serviços e pequenas empresas.
O texto aprovado ontem foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.
Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.
“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta.
“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.
Transição
De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.
A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.
Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.