Comissão atuará na fiscalização, acompanhamento e fortalecimento da rede de proteção
A Câmara Municipal de Dourados instituiu a Comissão Permanente dos Direitos da Mulher em resposta ao aumento dos casos de violência de gênero no município e no estado. A medida foi aprovada em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (13), em um cenário considerado preocupante: Mato Grosso do Sul já registra 11 feminicídios nos primeiros meses de 2026.
A nova comissão será formada pelas vereadoras Karla Gomes, que assume a presidência, Isa Marcondes, como vice-presidente, e Ana Paula, como membro. O colegiado passa a integrar oficialmente o Regimento Interno da Casa e tem como objetivo fortalecer políticas públicas voltadas à proteção, saúde e garantia de direitos das mulheres.
A criação ocorre diante de indicadores alarmantes de violência. Em Dourados, foram registrados dois feminicídios em 2025, além de 496 casos recentes de violência doméstica, com maior incidência em bairros como Jardim Água Boa, Cachoeirinha, Novo Horizonte, região central e na aldeia Jaguapiru. Os dados evidenciam a necessidade de ampliar ações preventivas e de acolhimento, especialmente no âmbito da saúde pública e da assistência social.
Além disso, a violência sexual segue como um desafio significativo. Nos últimos dez anos, o município contabilizou 1.875 casos de estupro. Somente em 2026, já foram registrados 36 casos, com maior concentração em áreas urbanas e comunidades indígenas, o que reforça a necessidade de estratégias integradas de cuidado, vigilância e proteção.
A comissão terá atuação ampla, incluindo a análise de projetos de lei, fiscalização de políticas públicas e monitoramento de áreas essenciais como saúde, assistência social, educação e mercado de trabalho. Entre as prioridades estão ações voltadas à saúde da mulher, com atenção a temas como saúde materno-infantil, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis e rastreamento de cânceres como mama, colo do útero e ovário.
Outro eixo de atuação será o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência doméstica, mulheres do campo e chefes de família. O colegiado também deverá atuar no recebimento de denúncias e na articulação com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
A iniciativa amplia e fortalece estruturas já existentes, como a Procuradoria da Mulher e a Sala Rosa, espaço voltado ao acolhimento de vítimas de violência. Esses serviços oferecem encaminhamento para atendimento psicológico, assistência social e acesso a direitos básicos, além de promover ações educativas e de conscientização.
A comissão também deverá acompanhar a implantação da Casa da Mulher Brasileira em Dourados, considerada estratégica para integrar serviços de atendimento, apoio psicossocial e proteção às vítimas de violência. A unidade será construída na região da Vila Planalto.
Com a nova estrutura, o Legislativo municipal amplia sua atuação não apenas na formulação de leis, mas também na fiscalização e no acompanhamento de políticas públicas. A expectativa é que a comissão contribua para respostas mais rápidas e eficazes diante dos casos de violência, promovendo a saúde, a segurança e a qualidade de vida das mulheres no município.
Com informações: Assessoria/CMD