O registro é obrigatório e garante acesso a incentivos fiscais, além de reforçar o controle do bicudo-do-algodoeiro.
Junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). A exigência está prevista em resolução estadual e o descumprimento pode acarretar penalidades, incluindo a suspensão de incentivos fiscais.
A Associação Sul-Mato-Grossense dos Produtores de Algodão (Ampasul) reforça a importância de atenção ao prazo, destacando que o registro eletrônico deve ser feito em até 30 dias após o encerramento do calendário oficial de plantio. Na Região I, a semeadura terminou em 31 de janeiro, fixando o dia 2 de março como data limite para regularização.
A medida integra as estratégias estaduais de prevenção e controle do bicudo-do-algodoeiro (Anthonomus grandis), considerado a principal praga da cultura e de difícil manejo, com alto potencial de causar prejuízos econômicos.
Atualmente, Mato Grosso do Sul possui cerca de 30 mil hectares cultivados com algodão. O cumprimento das normas fitossanitárias é apontado como fundamental para garantir a sustentabilidade da produção e evitar perdas na lavoura.
Além dos produtores, concessionárias de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos também devem manter suas áreas livres de plantas que possam servir de abrigo à praga.
O atendimento às exigências é condição para a emissão do Certificado de Destruição de Soqueira do Algodoeiro, documento indispensável para assegurar o acesso aos incentivos fiscais previstos na legislação estadual de defesa sanitária vegetal.