Publicação no Diário Oficial estabelece regras de renda, pontuação e classificação para 256 moradias em cinco empreendimentos do Município
A Prefeitura de Dourados, por meio do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social, publicou nesta terça-feira (4), no Diário Oficial do Município, a Resolução que define os critérios de renda, classificação e seleção dos beneficiários dos novos empreendimentos do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Cidades/Terrenos, em áreas doadas pelo Município.
Ao todo, serão 256 unidades habitacionais distribuídas entre os conjuntos Vival do Castelo, Flor de Lis, Parque Alvorada, Monte Sião I e Monte Sião II, integrando o esforço municipal para ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer as políticas públicas habitacionais de interesse social.
Faixas de renda e valores dos imóveis
Conforme deliberação unânime do Conselho, os critérios foram divididos por faixa de renda e empreendimento:
- Vival do Castelo (66 unidades) e Flor de Lis (26 unidades): renda familiar entre R$ 1.500,00 e R$ 2.850,00. Valor do imóvel: R$ 220.000,00;
- Parque Alvorada (44 unidades), Monte Sião I (60 unidades) e Monte Sião II (60 unidades): renda familiar entre R$ 2.850,01 e R$ 7.590,00. Valor do imóvel: R$ 290.000,00.
Critérios de pontuação
A resolução também estabelece uma pontuação classificatória, que orientará a seleção e a hierarquização dos candidatos:
- Mulher chefe de família: 1 ponto;
- Idade: 2 pontos (a partir de 46 anos) ou 1 ponto (de 26 a 45 anos);
- Tempo de residência no município: 2 pontos (acima de 8 anos) ou 1 ponto (de 4 a 7 anos);
- Famílias com filhos menores de 18 anos: 2 pontos.
Em caso de empate na pontuação, a ordem de desempate seguirá os seguintes critérios: maior número de dependentes, maior idade e maior tempo de residência em Dourados.
Inscrições e análise dos cadastros
Poderão participar da seleção apenas os interessados residentes em Dourados, devidamente inscritos no sistema Habix, disponibilizado pela Agehab/MS à Agência Municipal de Habitação de Interesse Social, há pelo menos 36 meses antes da data da seleção.
A Agência Municipal de Habitação reforça que a seleção municipal é apenas uma etapa do processo. A aprovação definitiva dependerá da análise do agente financeiro responsável, que verificará a capacidade de pagamento, documentação e demais critérios de elegibilidade previstos no Programa Minha Casa Minha Vida.
“Nosso compromisso é garantir um processo transparente, com prioridade para quem mais precisa e dentro das regras estabelecidas nacionalmente pelo programa”, destacou a direção da Agência Municipal de Habitação de Dourados.
Política habitacional e desenvolvimento social
A publicação da nova resolução reforça o compromisso da Prefeitura de Dourados com a ampliação do acesso à moradia e a redução do déficit habitacional urbano, alinhando-se à política nacional de habitação coordenada pelo Governo Federal.
Os empreendimentos, construídos em áreas doadas pelo Município, integram uma estratégia de planejamento urbano inclusivo, que busca aproximar famílias de baixa e média renda de infraestrutura, transporte e serviços públicos essenciais.
Com informações: ASSECOM