Medida tem gerado preocupação entre especialistas e produtores rurais.
Proposta do Governo e preocupações do setor
O receio é que essa iniciativa possa causar efeitos adversos além do mercado financeiro, elevando os custos do crédito rural, prejudicando a produção agrícola e, consequentemente, aumentando os preços dos alimentos consumidos diariamente.
De acordo com Márcia de Alcântara, advogada experiente em Direito Agrário no escritório Celso Cândido de Souza Advogados, essa política pode desestabilizar o financiamento agrícola e impactar toda a cadeia produtiva, desde o campo até a mesa do consumidor.
Importância das LCIs e LCAs para o agronegócio
As LCIs e LCAs são instrumentos de renda fixa emitidos por instituições financeiras com o objetivo de captar recursos destinados aos setores imobiliário e agropecuário. Especificamente nas LCAs, o investidor fornece dinheiro ao banco, que posteriormente oferece créditos para produtores rurais, cooperativas e empresas do agronegócio.
Segundo dados do Banco Central, as LCAs corresponderam a 38,9% do crédito agrícola concedido na safra 2023/2024 — um setor que representa quase um terço do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.
Além desses títulos, o agronegócio também utiliza outros instrumentos financeiros como o CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio), CDCA (Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio), e os certificados CDA e WA, que juntos compõem o sistema de financiamento do setor.
Possíveis impactos da taxação para produtores
Com a proposta de tributar em 5% os rendimentos das LCAs, a expectativa é que investidores se afastem, o custo de captação suba e o crédito rural fique mais caro para os produtores. Economistas indicam que o custo do financiamento pode aumentar entre 0,5 e 1,5 ponto percentual.
Para pequenos e médios produtores, que dependem fortemente desses mecanismos para obter crédito em condições acessíveis, os efeitos podem ser ainda mais severos. Márcia destaca:
“Sem esses mecanismos, o custo de produção aumenta, reduzindo a capacidade de investimento e a competitividade, especialmente para quem já enfrenta dificuldades para acessar crédito.”
Riscos para a segurança alimentar e a economia nacional
A advogada também aponta que a taxação proposta pode violar princípios constitucionais relacionados ao direito à alimentação, saúde e desenvolvimento do país. Segundo ela:
“O crédito rural é fundamental para o bem-estar social e a paz no campo, reconhecido pela legislação brasileira.”
Estudos da FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação) reforçam a importância do fortalecimento do setor agrícola para garantir a segurança alimentar global, especialmente diante do crescimento populacional e maior demanda por alimentos.
Márcia enfatiza o papel dos pequenos agricultores na proteção da biodiversidade e na soberania alimentar, ressaltando a necessidade de políticas públicas e apoio técnico adequados para que eles sejam “guardiões da segurança alimentar”.
Mobilização do setor e alternativas para os produtores
Diante do cenário, a mobilização dos produtores é considerada essencial para pressionar o Congresso Nacional a rejeitar a proposta. Márcia aconselha:
“Os produtores precisam se unir e fazer valer a voz do agro.”
Enquanto a proposta não é decidida, é importante avaliar outras formas de financiamento, como o barter (troca por insumos ou produtos) e o crédito rural tradicional, sempre ponderando custo, benefício e impacto no planejamento das safras.
A advogada destaca a importância da assessoria jurídica especializada para enfrentar o período de incertezas:
“Um bom suporte jurídico ajuda a evitar surpresas, garante revisão de cláusulas abusivas e orienta na busca por soluções seguras e sustentáveis.”
Essa proposta governamental ainda depende de aprovação legislativa para entrar em vigor, o que mantém o setor em alerta para possíveis mudanças no financiamento do agronegócio brasileiro.
Fonte: Portal do Agronegócio