TRE-MS confirma que bares, restaurantes, lanchonetes e outros estabelecimentos poderão comercializar bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições
Mato Grosso do Sul não terá uma proibição estadual específica para a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026, marcado para o próximo domingo (4). A confirmação foi feita pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), desembargador Carlos Eduardo Contar.
Com a decisão, bares, restaurantes, lanchonetes, conveniências, supermercados e outros estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas poderão funcionar normalmente no dia da votação, sem uma restrição eleitoral de horário para a venda de álcool.
Segundo Carlos Eduardo Contar, não há previsão legal que determine uma proibição geral da comercialização ou do consumo de bebidas durante o período eleitoral. O magistrado explicou ainda que medidas semelhantes adotadas em eleições anteriores acabavam sendo repetidas de forma automática.
“Sim, não há previsão legal, tratava-se de mera repetição automática. Em 2024 não tenho registro de qualquer ocorrência a respeito”, afirmou o presidente do TRE-MS, conforme divulgado pela imprensa local.
Entendimento já havia sido adotado em 2024
A decisão para as eleições deste ano mantém o entendimento adotado pelo TRE-MS nas eleições municipais de 2024. Naquele pleito, o tribunal tornou sem efeito portarias e atos administrativos de juízos eleitorais que proibiam o comércio e o consumo de bebidas alcoólicas em municípios do Estado.
A medida foi formalizada pela Resolução nº 846/2024, que consta no acervo oficial do TRE-MS e tinha justamente como objetivo tornar sem efeito as restrições determinadas por atos administrativos locais.
De acordo com o presidente da Corte, a experiência de 2024 não registrou ocorrências relacionadas à ausência da chamada Lei Seca eleitoral, argumento considerado na manutenção do entendimento para 2026.
Eleitores vão às urnas no domingo
O primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 será realizado no dia 4 de outubro. Em Mato Grosso do Sul, os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais.
A votação ocorrerá conforme o horário eleitoral estabelecido para o Estado. Em Mato Grosso do Sul, por causa do fuso horário, a votação começa às 7h e termina às 16h no horário local, correspondendo ao período nacional das 8h às 17h no horário de Brasília.
Caso seja necessário segundo turno para os cargos majoritários, a nova votação está prevista para 25 de outubro.
Liberação não altera outras regras eleitorais
A ausência da Lei Seca eleitoral não significa que outras regras previstas para o dia da votação deixem de valer. Eleitores e estabelecimentos devem continuar observando a legislação eleitoral, as normas de segurança e eventuais determinações específicas das autoridades competentes.
A confirmação do TRE-MS trata especificamente da inexistência de uma proibição estadual relacionada à comercialização e ao consumo de bebidas alcoólicas em razão das eleições.
Assim, os estabelecimentos poderão manter a venda de bebidas durante o domingo, enquanto os eleitores deverão cumprir normalmente as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral para o dia da votação.
O TRE-MS mantém em seu portal oficial as informações e normas referentes às Eleições 2026.