Após cerca de dois anos de debates internos, o Paraguai oficializou a regulamentação do regime de maquila ampliado, agora incluindo o setor de serviços. A medida, sancionada pelo presidente Santiago Peña, marca uma mudança estratégica na política econômica do país, com foco em atrair empresas estrangeiras, gerar empregos e diversificar as exportações.
A nova legislação moderniza o modelo de maquila, tradicionalmente ligado à indústria, e passa a contemplar atividades como tecnologia, atendimento remoto, processamento de dados e serviços administrativos. Com isso, empresas estrangeiras poderão operar no país com carga tributária reduzida e direito à devolução de 0,5% do crédito do IVA, o que diminui custos e amplia a competitividade.
A regulamentação foi construída ao longo de dois anos, em meio a discussões entre órgãos econômicos e tributários do governo, que buscavam um equilíbrio entre incentivo fiscal e manutenção da arrecadação. A aposta final foi clara: reduzir a tributação por empresa para atrair um volume maior de investimentos.
Na prática, a principal mudança é a inclusão formal do setor de serviços no regime de maquila, antes concentrado na produção de bens. Agora, companhias de tecnologia, call centers e empresas de gestão de processos passam a ter respaldo legal para se instalar no país com benefícios fiscais voltados à exportação.
O governo também promoveu alterações na governança do modelo, ampliando a participação de órgãos como a Direção Nacional de Receitas Tributárias e o Ministério do Trabalho no Conselho Nacional da Indústria Maquiladora de Exportação. A medida busca alinhar os incentivos à geração de empregos formais e à sustentabilidade fiscal.
Outro ponto destacado é a simplificação dos processos administrativos, com promessa de reduzir a burocracia e acelerar a abertura de novas empresas por meio de ferramentas digitais.
A estratégia do governo paraguaio é usar a baixa carga tributária como diferencial competitivo para compensar limitações estruturais e atrair capital estrangeiro. Segundo Peña, a prioridade é estimular a criação de empregos de qualidade, com salários capazes de melhorar as condições de vida da população.
Atualmente, o setor de serviços maquiladores emprega cerca de 4 mil pessoas no país. A expectativa é de crescimento significativo com a nova regulamentação, impulsionando exportações de maior valor agregado, diversificando mercados e fortalecendo a balança comercial.
Ao ampliar o regime para serviços, o Paraguai tenta se posicionar como um polo regional nesse segmento, aproveitando o menor custo de entrada dessas atividades — que exigem basicamente conectividade, estrutura operacional e mão de obra qualificada — para competir com outros países da América Latina que já atuam nesse mercado.