Prazo também vale para transferência de domicílio eleitoral e emissão do primeiro documento junto à Tribunal Superior Eleitoral
Os brasileiros que ainda não possuem título de eleitor ou precisam atualizar seus dados têm prazo até o dia 6 de maio para regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral. A medida é necessária para garantir a participação nas eleições gerais previstas para outubro.
O procedimento pode ser feito de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou pela internet, por meio dos serviços digitais disponibilizados pela Justiça Eleitoral, facilitando o acesso e evitando filas.
O calendário contempla diferentes situações, como a emissão do primeiro título, mudança de local de votação e regularização de pendências que possam impedir o eleitor de votar.
De acordo com a legislação, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. Já para adolescentes de 16 e 17 anos e pessoas com mais de 70, a participação é opcional. Jovens a partir de 15 anos já podem solicitar o documento, desde que completem 16 até a data da eleição.
Além do prazo para os eleitores, o calendário eleitoral também estabelece datas importantes para os candidatos. Nesta sexta-feira (3), encerra-se o período conhecido como “janela partidária”, quando políticos podem trocar de partido sem risco de perder o mandato.
Já no sábado (4), termina o prazo para desincompatibilização, etapa que obriga ocupantes de cargos públicos a se afastarem das funções caso pretendam disputar as eleições. A regra busca garantir equilíbrio na disputa e evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral.