A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), em votação expressiva de 493 votos favoráveis, o projeto do governo Lula (PT) que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais.
A proposta, embora celebrada pelo Planalto como avanço em justiça tributária, acendeu o alerta em setores políticos e econômicos por não apresentar contrapartida fiscal. Estimativas apontam impacto superior a R$ 35 bilhões por ano para a União, além de reflexos imediatos nos repasses a estados e municípios via FPE e FPM, o que pode reduzir investimentos locais em áreas essenciais.
O relator Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, manteve a isenção integral até R$ 5 mil e parcial até R$ 7.350, numa articulação vista como alinhamento estratégico entre o governo e o centrão. A solução apresentada pelo Executivo para mitigar perdas — taxação de rendas acima de R$ 600 mil anuais — foi considerada insuficiente pela oposição, que acusa o Planalto de desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Analistas políticos leem a medida como uma jogada de alto risco: fortalece a narrativa de Lula em ano pré-eleitoral, mas pode abrir um rombo fiscal significativo em 2025, com cobrança transferida a contribuintes, governadores e prefeitos. Entidades como a CNM e o Comsefaz já projetam perdas superiores a R$ 10 bilhões anuais para os municípios.
O gesto, portanto, vai além da pauta econômica: simboliza a tentativa do governo de construir capital político pela via do alívio tributário imediato, mesmo à custa de um impasse fiscal futuro. O debate em torno da proposta deixa claro que, mais do que uma medida de justiça tributária, trata-se de um movimento com forte carga eleitoral que reposiciona o Executivo na disputa pelo próximo mandato.