Um tribunal federal de apelações dos Estados Unidos decidiu que o ex-presidente Donald Trump usou de forma ilegal a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) para impor tarifas generalizadas a países como China, Índia e Brasil. A decisão, divulgada na sexta-feira (29), pode obrigar o Tesouro americano a reembolsar empresas em valores que superam US$ 200 bilhões.
Trump elevou tarifas de importação para até 50% na Índia e Brasil e 145% na China, gerando cobranças consideradas indevidas pela Justiça. Até 24 de agosto, companhias americanas já haviam desembolsado mais de US$ 210 bilhões em tarifas agora questionadas.
O ex-presidente anunciou que recorrerá à Suprema Corte para tentar manter as medidas. O tribunal deu prazo até 14 de outubro para a decisão passar a valer. Se a Suprema Corte não aceitar o recurso, o governo poderá ser obrigado a interromper as tarifas e iniciar os reembolsos.
Advogados de comércio internacional avaliam que o processo de devolução não será simples nem rápido. Entre os cenários possíveis estão reembolsos automáticos, exigência de ações individuais ou abertura de um processo administrativo para solicitações de restituição.
Especialistas alertam que uma devolução em massa poderia pressionar o Tesouro, elevar o endividamento do governo e até reacender temores de inflação.