Essa iniciativa visa auxiliar na regularização de dívidas vencidas, sejam elas inscritas ou não na dívida ativa, ajuizadas ou não, exceto aquelas relacionadas a infrações de trânsito, indenizações ao município, débitos contratuais ou impostos retidos na fonte.
Os contribuintes com pendências junto à Prefeitura de Dourados têm até o dia 31 de julho, quinta-feira, para participar do Refis 2025 – com o slogan “Ajude a cuidar com Amor e construir com Trabalho” –, aproveitando a oportunidade de obter desconto integral nos juros e multas. A partir de 1º de agosto, o programa passa a oferecer descontos menores para quem preferir parcelar suas dívidas tributárias.
O objetivo do Refis 2025 é aumentar a receita da prefeitura. Segundo dados da Secretaria Municipal de Fazenda, em comparação com o mesmo período do ano passado, a arrecadação nos primeiros meses deste ano apresentou uma queda significativa. Por isso, foi necessário usar estratégias criativas e controlar rigorosamente as despesas para manter o funcionamento das contas municipais. O prefeito Marçal Filho destaca ainda que essa situação reflete a delicada conjuntura econômica do país, levou todos os entes federados perderam arrecadação neste ano”, completa o prefeito.
Com informações: Assecom