13/05/2014 11h58 – Atualizado em 13/05/2014 11h58
Portaria da Vara da Infância de Dourados apenas aplica previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas todos os menores de idade podem frequentar a festa
Por: Gazeta do Campo
“Não existe restrição na entrada de menores de idade na 50ª Expoagro, o que existe é uma portaria da Vara da Infância de Dourados que aplica as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecendo condições como documentação original com foto ou autorização expressa dos pais para menores de 12 anos e acompanhamento de um maior para aqueles com idade entre 12 e 15 anos”. A explicação é do presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeuli, em resposta à reportagem publicada na edição de ontem do jornal O PROGRESSO e que ganhou destaque como manchete do matutino.
Para ele, a reportagem não foi feliz. “Ao usar o verbo restringe, a matéria passou a informação que menores estariam impedidos de frequentar a Expoagro, o que não é verdade”, desabafa Marisvaldo. “Qualquer menor de idade, seja criança de colo ou adolescente, pode ingressar no Parque de Exposições, desde que siga as orientações contidas na portaria do juiz da Infância e Juventude de Dourados”, conclui. “Esse é o tipo de problema que poderia ter sido evitado se tivessem tido o cuidado de ouvir a outra parte, já que teríamos enorme interesse em explicar como a portaria funciona”, conclui.
O presidente do Sindicato Rural ressalta que a matéria desmente a manchete de O PROGRESSO ao deixar claro que todos os menores podem ingressar no Parque de Exposições João Humberto de Carvalho. “Ora, se até criança de colo acompanhada pelos pais podem ingressar na festa, não há que se falar em restrição, mas sim em regulamentação por meio de portaria do Juizado da Infância e da Juventude”, argumenta Marisvaldo Zeuli.
Segundo ele, a portaria assinada pelo juiz Zaloar Murat Martins de Souza não proíbe, em momento algum, a presença de menores de idade na 5ª Expoagro. “O documento, que foi enviado ao Sindicato Rural no mesmo dia da publicação, deixa claro que menor de até 12 anos que não estiver acompanhado dos pais terá que ter uma autorização com firma reconhecida em cartório, ou seja, basta apresentar a autorização que pode ingressar normalmente no parque desde que esteja acompanhado por um familiar maior de idade”, explica.
A portaria estabelece ainda que menores com idade entre 12 e 15 anos não precisam de autorização expressa dos pais, mas devem estar acompanhados de um familiar maior de idade. “Mais uma vez fica claro que basta atender a exigência da portaria para ingressar no Parque de Exposições”, ressalta Marisvaldo. Já os menores com 16 anos ou mais poderão frequentar a 50ª Expoagro desde que apresentem documento de identificação original com foto, como Carteira de Identidade. “Ora, mais uma vez fica claro que não existe restrição, mas sim uma obrigação de portar determinado documento”, conclui.
ÁLCOOL
Em relação ao consumo de álcool por menor de idade no interior do Parque de Exposições João Humberto de Carvalho, o presidente do Sindicato Rural de Dourados enfatizou que todos os seguranças estão sendo capacitados para apoiar a fiscalização do Juizado da Infância e Adolescência, bem como o Ministério Público e os organismos de segurança pública. “Todos os anos atuamos com firmeza contra essa prática e nesta edição da Expoagro não será diferente”, enfatiza.
Ele ressalta que o comerciante que for flagrado vendendo bebida para menor de idade será removido no mesmo dia do Parque de Exposições, além, é claro, de ser denunciado às autoridades competentes. “O maior de idade que for flagrado pelos nossos seguranças entregando bebida a um menor também será conduzido à autoridade policial e os menores que forem flagrados com bebidas serão encaminhados pelos nossos seguranças aos fiscais do Juizado do Menor para que sejam entregues aos pais ou responsáveis”, conclui Marisvaldo Zeuli.
Abaixo está o termo de esclarecimento da infância e juventude , junto dele está o exemplo da autorização que o menor deve portar na 50° Expoagro. Mais informações entrar em contato com o Sindicato Rural de Dourados.
Fonte: Sindicato Rural de Dourados
