07/05/2014 17h41 – Atualizado em 07/05/2014 17h41
Sindicato Rural de Dourados convoca produtores para participar da audiência pública que será realizada dia 9 em Campo Grande pela comissão da Câmara dos Deputados que avalia a PEC 215
Por: Gazeta do Campo
O presidente do Sindicato Rural de Dourados, Marisvaldo Zeuli, está convocando os produtores de toda região para a audiência pública que acontece nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, na Assembleia Legislativa, para debater a PEC 215, que transfere para o Congresso Nacional a última palavra na demarcação de terras em todo o Brasil. “A Comissão Especial Demarcação de Terras Indígenas da Câmara dos Deputados, junto com os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul, vão realizar a conferência sobre o Processo de Demarcação de Terras Indígenas, de forma que é importante que os produtores rurais participem deste debate”, enfatiza Marisvaldo.
Ele explica que o objetivo da audiência é debater com autoridades e sociedade, inclusive indígenas e quilombolas, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. “O deputado federal e presidente da comissão especial, Afonso Florence (PT-BA), presidirá a conferência que contará com a participação dos representantes da Câmara Federal, o relator Osmar Serraglio (PMDB-PR) e os coordenadores da comissão em Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM)”, ressalta Marisvaldo.
Para ele, além dos parlamentares, é fundamental que representantes dos indígenas e dos produtores rurais do Estado participem ativamente dos debates. “Já tentaram barrar a tramitação dessa PEC sob alegação de inconstitucionalidade, mas o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido para suspender o andamento de proposta de emenda à Constituição”, enfatiza Marisvaldo.
Ele lembra que a PEC 215 já foi aprovada na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara, mas que ainda precisa passar por comissão especial antes da votação no plenário da Casa. “Por isso, é importante que o setor produtivo participe da audiência e dê ainda mais legitimidade à PEC”, orienta o líder ruralista. O texto é defendido por parlamentares da bancada ruralista, contrários às atuais regras de demarcação de terras e pela nova regra caberá ao Congresso Nacional aprovar proposta de demarcação enviada pela Fundação Nacional do Índio (Funai). Atualmente, o Ministério da
Justiça edita decretos de demarcação a partir de estudos feitos pela Funai.
De acordo com o diretor secretário da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Ruy Fachini, a conferência será oportuna para a garantia dos direitos indígenas e a segurança jurídica dos produtores rurais. “É a chance que a população tem de formalizar seus pontos de vista e contribuir para que sejam criadas regras que garantam direitos constitucionais, como o amparo ao indígena e o direito à propriedade, descumprido pelas invasões”, destaca Fachini.
A conferência que já foi realizada em Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul e Mato Grosso, após Mato Grosso do Sul acontecerá na Bahia, na próxima segunda-feira (12). O texto final será debatido com representantes de todos os estado em Brasília.
Fonte: Marcos Santos
