08/03/2014 14h41 – Atualizado em 08/03/2014 14h41
Por: Gazeta do Campo
A partir do dia 30 de abril, os produtores rurais inscritos como pessoa física serão obrigados a prestar informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de seus empregados rurais através do sistema E-Social, que estará disponível pelo endereço www.esocial.gov.br. A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso – FAMATO orienta aos produtores que procurem seus contadores para adequar as informações que deverão ser incluídas no sistema.
O E-social é um programa do Governo Federal que vai centralizar em um único sistema o envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias que as empresas e os empregadores estão por lei obrigados à prestarem ao Fisco, ao INSS, a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os produtores rurais pessoa física e os segurados especiais serão os primeiros a terem que utilizar o sistema. Para os produtores rurais inscritos como pessoa jurídica, o sistema será disponibilizado em 30 de novembro.
De acordo com o analista de Assuntos Trabalhistas e Tributários da FAMATO, Namir Jacob, é importante que o produtor rural entre em contato com seu contador e se informe sobre o sistema. “Orientamos que os produtores procurem seus contadores o quanto antes para saber mais sobre o novo sistema e as adequações necessárias das informações. Vale destacar que o E-Social não vai alterar nenhuma legislação, porém os empregadores que não se adequarem e não prestarem todas as informações estarão submetidas às punições previstas nas legislações fiscais, tributárias, previdenciárias e trabalhistas”, explica Jacob.
O presidente da FAMATO, Rui Prado, destaca que a entidade está trabalhando junto com a Frente Parlamentar de Agropecuária (FPA) para prorrogar o prazo de obrigatoriedade do envio das informações pelo E-Social. “Teremos uma reunião no dia 20 de março, em Brasília, e iremos solicitar a prorrogação do prazo, já que por se tratar de um assunto novo, muitos contadores e produtores estão tendo dificuldades em entender como será o funcionamento do novo sistema”, afirma Prado.
Como funciona – Com o E-Social, as informações que são prestadas mensalmente e anualmente pelas empresas a diversos órgãos, a exemplo da Sefip (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS), da Rais (Relação Anual de Informações Sociais) e da Dirf (Declaração do Imposto de Renda retido na Fonte), serão enviadas e validadas unicamente pelo sistema. Além dessas, deverão ser informadas ao E-Social questões envolvendo a admissão e demissão de empregado, alterações no contrato de trabalho, jornada de trabalho, labor em condições insalubres, férias, aposentadoria, acidente de trabalho, alterações salarias, folhas de salários, demandas trabalhistas, dentre outras.
Fonte: Governo Federal