11/12/2013 14h15 – Atualizado em 11/12/2013 14h15
Produtores rurais de várias partes do país estarão mobilizados nesta quarta-feira (11/12), em Brasília (DF), para reivindicar mudanças definitivas na atual política de demarcações de terras indígenas.
O modelo vigente, em que as decisões são tomadas nos bastidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), tem provocado o aumento das invasões a propriedades rurais em vários estados. Só no Mato Grosso do Sul, são 80 propriedades produtivas invadidas por indígenas.
A manifestação será coordenada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A programação começa às 8h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com uma audiência pública em que a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, debaterá as crescentes demarcações de terras indígenas no Brasil, que desrespeitam até mesmo a Constituição Federal.
Confirmaram presença na manifestação produtores e lideranças rurais dos seis estados mais afetados por invasões e processos de demarcação conduzidos de forma unilateral pela Funai, em que a ampliação de terras indígenas se dá sobre áreas de produção agropecuária devidamente tituladas. Está prevista a participação de representantes do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Maranhão.
Entre as reivindicações apresentadas pelos produtores está a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 215. A matéria transfere para o Congresso a decisão final sobre demarcações e de terras indígenas. Os produtores deverão cobrar uma solução imediata para o fim dos conflitos no campo provocados pelas invasões.
Outra questão é a manutenção da Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), que estende as 19 condicionantes definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Raposa Serra do Sol à toda administração federal A condicionante número 17 veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas e a de número 19 estabelece a participação de estados e municípios no processo de definição das áreas destinadas aos índios.
Instalação da comissão – O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje que instalará a comissão especial que irá discutir a PEC 215. A decisão atende a uma antiga demanda da CNA e de lideranças ligadas ao setor agropecuário, e foi tomada após reunião com o advogado geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e representantes da CNA e da FPA.
Além da instalação da comissão, os parlamentares da Frente também pediram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 227/2012, propondo a regulamentação do parágrafo 6º do artigo 231 da Constituição Federal, que define os bens de interesse público da União para fins de demarcação de terras indígenas.
Terras do Brasil – O novo site do Sistema CNA/SENAR/ICNA sobre Direito de Propriedade, um direito de todos os brasileiros: http://www.canaldoprodutor.com.br/terrasdobrasil
Fonte: CNA
