05/11/2013 12h15 – Atualizado em 05/11/2013 12h15
O Estado de Mato Grosso do Sul conta com mais de 68 mil propriedades rurais, segundo dados das entidades representativas do agronegócio
De acordo com a Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) a falta de conhecimento em questões jurídicas, pode prejudicar o crescimento econômico e social do setor. Para auxiliar produtores e advogados, será realizado no dia 8 de novembro, um simpósio que irá abordar aspectos trabalhistas, tributários, agrários e ambientais para legalidade e fortalecimento das propriedades rurais.
“É uma forma de contribuir com o agronegócio, principal vocação de nosso Estado. Vamos apresentar todas as atuais preocupações cotidianas enfrentadas, debater pontualmente todos os assuntos polêmicos através de palestrantes renomados que esclarecerão dúvidas e aspectos polêmicos nas mais diversas ramificações do agronegócio”, explica o advogado Pedro Puttini Mendes, secretário-geral adjunto da Comissão.
Na programação, estão previstas palestras com os temas Direito Civil e Estatuto da Terra: contratos de arrendamento e parceria rural; Direito comercial: projeto do novo Código Comercial; Direito do Trabalho: fiscalização do trabalho rural, trabalho degradante e a realidade sul-mato-grossense; Direito Tributário: tributação para produtores rurais, Código Florestal: atualizações e procedimentos administrativos para aquisição de licenças.
O evento será gratuito e contará com emissão de certificados. A programação tem início às 8h30hs e segue até as 18 horas. As inscrições serão feitas no dia do evento que acontece no auditório da OAB/MS, na Av. Mato Grosso, 4.700.
Fonte: OAB-MS
