10/10/2013 14h20 – Atualizado em 10/10/2013 14h20
O governo federal e parlamentares ruralistas devem definir o texto do Projeto de Lei 227 (PLP 227/2012), que regulamenta o artigo da Constituição Federal que trata da demarcação de terras indígenas até o dia 22 de outubro
O prazo foi estipulado após reunião realizada nessa quarta, dia 9 em Brasília.
Participaram do encontro o advogado geral da União Luis Inacio Adams, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, o procurador geral da República Rodrigo Janot, além de parlamentares da bancada ruralista. Ficou decidido que no dia 22 de outubro será realizada uma nova reunião para que o governo apresente uma proposta de texto para o relatório do Projeto de Lei 227, que será redigido pelo deputado federal Moreira Mendes.
De acordo com os deputados que participaram da discussão, por enquanto, o acordo é suspender a instalação da comissão que vai analisar a PEC 215 e focar na regulamentação do parágrafo sexto do artigo 231 da Constituição, que define os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas.
– A proposta é uma possível solução, agora ela vai ser discutida entre MPF e Ministério da Justiça e deve-se chegar a um acordo para beneficiar todos os envolvidos. A PEC 215 fica, por enquanto, suspensa – disse o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS).
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no entanto, disse no encontro que a “PEC 215 é inconstitucional e que é preciso achar outra solução”.
Fonte: Canal Rural