09/09/2013 18h44 – Atualizado em 09/09/2013 18h44
Deputado afirma que não adianta pressão da CNBB, do Cimi, do MPF e de ONGs, porque o Judiciário aplicará a Lei e fará valer a Constituição Federal
“Juiz, seja ele federal ou estadual, não pode ficar vinculado a vontades do Executivo”
O deputado estadual Zé Teixeira (DEM), vice-presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, disse ontem que a solução para os conflitos indígenas em Mato Grosso do Sul e nos demais Estados brasileiros passará, necessariamente, pelo crivo do Poder Judiciário. “Não adianta representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) pressionarem o governo federal, como estão fazendo, com o objetivo de interferir na questão fundiária indígena. A palavra final será sempre da Justiça”, afirma Zé Teixeira.
Para ele, é preciso fortalecer o Poder Judiciário e preservar o princípio do livre convencimento do magistrado. “Quando, por pressão de organismos alheios ao poder estatal, o Ministério da Justiça decide que o juiz federal só poderá conceder liminar de reintegração de posse depois de ouvir a Funai, está-se violando o princípio do livre convencimento motivado e, portanto, acaba-se enfraquecendo o Poder Judiciário”, reclama. “Juiz, seja ele federal ou estadual, não pode ficar vinculado a vontades do Executivo, mas sim à Lei, por isso vejo com preocupação a tramitação da PEC 37, que está gerando mal estar entre delegados de polícia, procuradores federais e estaduais, com o Judiciário no meio dessa questão”, conclui.
Há dias a CNBB e o Cimi estão tentando agendar audiência na presidência da República para discutir soluções para o conflito envolvendo índios contrários à construção de hidrelétricos na Amazônia e, também, para cobrar a continuidade das demarcações de terras indígenas em todo o país. “A CNBB precisa entender que o período do Império acabou em 15 de novembro de 1889 com a Proclamação da República, condição que foi ratificada na Constituição Federal de 1891, quando o Brasil passou a ser um Estado Laico, ou seja, livre da influência política da Santa Igreja Católica”, rebate Zé Teixeira.
O deputado vai mais longe em suas críticas. “Agora, se a CNBB quer acabar com o Estado Laico para voltar a mandar como na época do Brasil Império, sugiro que outros setores da religião também tenham espaço no governo federal, inclusive com representantes dos evangélicos, que forma uma grande bancada no Congresso Nacional, porque se tem algo que também acabou nesse país é o monopólio da fé, que durante séculos foi exercido pela Santa Igreja
Católica”, enfatiza. “Sou católico praticante, minha família é da Igreja, mas não posso concordar com a posição parcial da CNBB nessa questão indígena, mesmo porque os dogmas da Igreja Católica servem apenas para agravar ainda mais o problema no campo”, conclui.
Nessa linha, o deputado Zé Teixeira sugere que cada produtor rural de Mato Grosso do Sul, bem como seus funcionários e familiares, procurem saber dos seus párocos qual a posição deles em relação à questão fundiária indígena. “Precisamos que os padres e os bispos de Mato Grosso do Sul declarem publicamente se seguirão as orientações da CNBB e ficarão ao lado da ilegalidade, pois se assim for faremos uma campanha para interromper todas as doações que fazemos para a Igreja Católica, afinal, o dinheiro que doamos em forma de dízimo está sendo usado para financiar as ações do Cimi em todo o Estado”, ressalta Zé Teixeira.
O deputado lembra que o Conselho Indigenista Missionário foi criado pela CNBB em 1972 com a missão de lutar pelo direito à diversidade cultural dos povos indígenas, mas que, rapidamente, se transformou em instrumento de agitação e manipulação dos povos indígenas. “Na ânsia de justificar sua existência, o Cimi passou a usar o índio como massa de manobra, tanto que a convivência pacífica entre produtores rurais e índios começou a ficar abalada desde 1979, quando Antonio Brand fundou, na Diocese de Dourados, a regional do Cimi em Mato Grosso do Sul”, lembra Zé Teixeira.
O deputado atribui ao Cimi a responsabilidade pela onda de invasões de terras particulares por povos indígenas e também enxerga uma ponta de culpa o Conselho Indigenista pela morte de um índio durante o cumprimento da ordem de reintegração de posse na propriedade da família de Bacha, em Sidrolândia. “Ademais, quem vai pagar os prejuízos que os proprietários estão sofrendo com a destruição de sedes de fazendas, matança de gado, sumiço de maquinários e equipamentos?”, questiona. “Essa conta deveria ser cobrada do Cimi”, finaliza.
ABUSOS – O deputado também culpa tanto o Cimi quanto a Fundação Nacional do Índio (Funai) por abusos que estão sendo cometidos em Mato Grosso do Sul. Ele cita como exemplo a atuação do Ministério Público Federal (MPF) que impediu a Usina Raizen, de Caarapó, de comprar cana-de-açúcar dos produtores vizinhos, porque a Funai alega que a terra é indígena. “Ora, o que existe é um procedimento investigativo sobre 11.443 hectares que estão titulados legitimamente para 26 produtores rurais e, desse total, apenas 5 plantam cana-de-açúcar, portanto, não há que se falar em terra indígena se não houve demarcação e, tampouco homologação por parte da presidência da República”, desabafa Zé Teixeira.
Ele revela que a proibição imposta pelo MPF, por meio da Funai, faz com que o produtor rural deixe de entregar a cana à usina de Caarapó para levá-la à usina mais próxima, localizada há 80 quilômetros, pagando R$ 14,00 de frete por tonelada e sofrendo prejuízo de R$ 7 milhões em cada safra de 500 mil toneladas. “Ora, os produtores não podem vender a cana que produzem para a usina que está ao lado da sua propriedade, mas pode entregá-la em outra usina, de forma que fica a sensação que não se pensa na causa indígena, mas sim em prejudicar quem produz”, finaliza Zé Teixeira.
Fonte: Marcos Santos
