25/06/2013
Relatório sobre conflito agrário em MS será entregue a Joaquim Barbosa
O acordo firmado nesta segunda-feira (24) entre produtores rurais e líderes indígenas em reunião no Tribunal de Justiça (TJ/MS) deu início à elaboração de um relatório contendo a valoração das propriedades privadas invadidas no Estado, a partir da proposição de compra por parte do Governo Federal para ampliação de áreas indígenas. O relatório será entregue ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa. Os primeiros resultados serão apresentados no dia 9 de julho, em nova reunião com representantes da CNJ.
Para o advogado da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Sistema Famasul), Gustavo Passarelli, a atuação da CNJ tem colaborado para a solução dos conflitos. “Caminhamos positivamente na direção de resultados concretos. Já trabalhamos com a possibilidade do pagamento da terra nua, o que diminui parte dos prejuízos dos produtores rurais”, declara Passarelli.
Segundo o advogado, o relatório deve se transformar em ferramenta jurídica para assessorar o pagamento das terras nuas e suas bem-feitorias, sem violação da Constituição Federal. Liderada pelo Conselho Nacional de Justiça(CNJ), a comissão é composta por representantes da Federação da Agricultura e Pecuária de MS (Famasul), indígenas, Advocacia Geral da União (AGU), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai). A comissão foi formada na visita do secretório-seral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, na última quinta-feira (20), e tem até 45 dias para apontar áreas que poderão ser adquiridas, com a indenização aos proprietários.
