10/03/2013
STF pode suspender efeito de lei sobre royalties
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem decidir pela suspensão temporária dos efeitos da nova lei de distribuição dos royalties do petróleo já nas próximas semanas, informou à agência de notícias Reuters o Tribunal, depois de consulta à Secretaria-Geral da corte sobre tramitação do processo. Na última quinta-feira (7), o Congresso derrubou o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei, terminando com o direito dos Estados produtores de receber royalties como indenização pelas áreas atingidas na exploração de petróleo.
Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo prometeram entrar com uma ação no STF assim que a lei fosse promulgada, o que deve ocorrer na próxima semana. A presidente tem 48 horas para promulgar a lei, que ainda não foi enviada pelo Congresso ao Executivo.
Como fica Mato Grosso do Sul
Pela nova regra os municípios do Estado terão aumento significativo nos repasses. Campo Grande, por exemplo, receberia em 2013, pela regra atual, R$ 1.730.866,00, passará a receber, com a derrubada do veto, R$ 10.660.107,00. Um aumento de R$ 8.929.241,00. Ponta Porã receberia R$ 337.236,00 e passará a receber R$ 2.076.976,00 (aumento de R$ 1.739.740,00). Três Lagoas, que receberia R$ 389.118,00, passará a receber 2.396.510,00 (aumento de R$ 2.007.392,00). Corumbá passará dos R$ 415.059,00, nas regras atuais, para R$ 2.556.278,00 (aumento de R$ 2.141.219,00). Dourados, por sua vez, receberá R$ 4.494.659,00 ao invés dos R$ 729.791,00 que estava habituado a receber (aumento de R$ 3.764.868,00).
Municípios que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 77.824,00, passarão a receber, com a derrubada do veto, R$ 479.302,00. Um aumento de R$ 401.478,00. Entre eles estão Alcinópolis, Anaurilândia, Angélica, Antônio João, Bandeirantes, Bodoquena, Caracol,Corguinho, Douradina, Figueirão, Glória de Dourados, Inocência, Japorã, Jaraguari, Jateí, Juti, Laguna Carapã, Novo Horizonte do Sul, Pedro Gomes, Rio Negro, Rochedo, Santa Rita do Pardo, Selvíria, Taquarussu e Vicentina.
Municípios que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 103.765,00, passarão a receber, com a derrubada do veto, R$ 639.069,00. Um aumento de R$ 535.305,00. Estão nesta fatia Aral Moreira, Batayporã, Brasilândia, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru;
Municípios que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 129.706,00, passarão a receber, com a derrubada do veto, R$ 798.837,00. Aumento de R$ 669,131,00. São eles Água Clara, Camapuã, Coronel Sapucaia, Iguatemi, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Porto Murtinho e Sonora.
Municípios que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 155.647,00, passarão a receber, com a derrubada do veto, R$ 958.604,00. Um aumento de R$ 802.957,00. Estão nesta lista Aparecida do Taboado, Bataguassu, Bela Vista, Bonito, Cassilândia, Chapadão do Sul, Costa Rica, Fátima do Sul, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Ladário, Mundo Novo, Ribas do Rio Pardo, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste e Terenos.
Municípios que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 181.588,00, passarão a receber, com a derrubada do veto, R$ 1.118.371,00. Aumento de R$ 936.783,00: Anastácio, Caarapó, Jardim e Miranda.
Municípios que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 207.530,00, passarão a receber, com a derrubada do veto, R$ 1.278.139,00. Aumento de R$ 1.070.609,00: Amambai, Coxim e Rio Brilhante.
Municípios que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 233.471,00, passarão a receber, com a derrubada do veto, R$ 1.437.906,00. Aumento de R$ 1.204.435,00: Maracaju, Paranaíba e Sidrolândia.
Municípios que receberiam em 2013, pela regra atual, R$ 259.412,00, passarão a receber, com a derrubada do veto, R$ 1.597.674,00. Aumento de R$ 1.338.262,00: Aquidauana, Naviraí e Nova Andradina.
