O prazo para atualizar e declarar os rebanhos em Mato Grosso do Sul inicia nesta quinta-feira (1) e se estende até 2 de junho. É recomendável que esse procedimento seja feito pela internet, através do Sistema de Atenção Animal da Iagro (e-SANIAGRO), disponível no site da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda) (Sefaz). Caso prefira, também é possível realizar a declaração presencialmente em uma unidade local da Iagro.
Os produtores rurais ou seus representantes legais que atuam em atividades agropecuárias, seja em propriedade própria ou alheia, devem atualizar seus dados cadastrais. Isso inclui informações como endereço, telefone, e-mail, coordenadas geográficas, tipo de propriedade e características da exploração pecuária.
A declaração semestral do rebanho será realizada semestralmente e abrangerá as espécies bovina e bubalina, galinha, galinha- d’angola, ganso, marreco, pato, peru, ratitas, perdiz, aves não destinadas à produção de carne ou ovos (ornamentais/silvestres), codorna, suíno, caprino, ovino, equino, asinino, muar, abelha, bicho da seda e animais aquáticos.
A declaração e atualização do rebanho deve ser feito pelo produtor rural nas regiões do Planalto e Pantanal de 1º de maio a 2 de junho (primeiro semestre) e de 1º de novembro a 30 de novembro (segundo semestre).
Estará disponível, caso haja interesse, o registro da vacinação contra a brucelose dos animais existentes e envolvidos na etapa vigente. Nos casos em que a atualização cadastral e a declaração semestral de rebanhos não ocorrer dentro dos prazos estabelecidos, as explorações pecuárias automaticamente ficarão bloqueadas, sendo liberadas mediante a realização do procedimento, mas com aplicação das penalidades previstas na legislação.
A omissão ou prestações de informações inverídicas poderá trazer sanções aos produtores rurais. As regras previstas na atualização e declarações foram publicadas em portaria da Iagro, nesta terça-feira (29), no Diário Oficial do Estado.
Com informações: Comunicação do Governo de MS