18/11/2013 22h02 – Atualizado em 18/11/2013 22h02
Acordo de cooperação foi firmado entre governo do Estado e a União há dois anos e ainda não saiu do papel
Um Acordo de Cooperação Técnica, celebrado em 23 de federeiro do ano passado, entre a União, por meio do Ministério da Justiça, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, da Funai e da Polícia Federal, com o Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros, poderia ter colocado fim ao clima de guerra no campo caso tivesse sido tirado do papel.
O documento, assinado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, pelo então presidente da Funai, Márcio Augusto de Freitas Meira, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, pelo governador André Puccinelli, pelo secretário de Estado de Justiça, Wantuir Francisco Brasil Jacini, pelo comandante-geral da PM, coronel Carlos Alberto David dos Santos, pelo comandante-geral dos Bombeiros, coronel Ociel Ortiz Elias e pelo delegado-geral de Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto, até hoje não surtiu um único efeito prático.
Francisco Maia, presidente está cobrando a efetivação do acordo de cooperação técnica no qual o Estado assumiu o compromisso de desempenhar ações de segurança pública nas terras indígenas, especialmente aquelas sob jurisdição da Funai, bem como instituir Policiamento Comunitário nas terras indígenas de Dourados e Caarapó.
Francisco Maia alerta que o governo do Estado pode ser responsabilizado pela onda de barbárie que vem acontecendo no Estado nos últimos meses, com invasões de propriedades por indígenas, com extrema violência, destruindo plantações, queimando casas, espancando trabalhadores e tudo isso às margens de qualquer punição. “Tem cacique rasgando mandado de reintegração na cara de policial federal”, lembra Maia. “Não porque a instituição não tem moral, mas porque simplesmente ela não tem contingente”, lamenta.
Para Chico Maia, “se a Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul tivesse agido no sentido de coibir a violência e a criminalidade dentro das aldeias, não estaríamos às portas de uma tragédia que pode vir a acontece se após o dia 30 de novembro as áreas invadidas não forem desocupadas”. O alerta do presidente da Acrissul vai mais longe: “Vai ser uma guerra civil entre índios e fazendeiros e a culpa será dos órgãos públicos que cruzaram os braços diante de uma crise que eles mesmos provocaram. Isso é crime de prevaricação e de responsabilidade”, sinaliza o ruralista.
Em muitas aldeias e áreas invadidas, na região da fronteira (Cone Sul), os indígenas convivem com o problema do tráfico de drogas, principalmente maconha do lado paraguaio, e acabam consumindo o entorpecente, além de álcool e crack, o que tem criado um ambiente propício para a prática de diversos tipos de crimes, além da violência generalizada. Maia lembra que pensando nisso, o próprio acordo de cooperação, em sua cláusula segunda, aponta a necessidade de uma ação específica no Cone Sul do Estado.
“Diante da omissão do Estado estamos promovendo ações para angariar fundos e garantir desta forma a segurança e a reintegração de posses das fazendas invadidas, já amparado pela Justiça mas que o aparato da segurança pública não oferece garantias para o cumprimento”, aponta Maia. Segundo ele, a Assembleia Legislativa tem documentos para instruir uma convocação do governador André Puccinelli para dar explicações sobre o não-cumprimento do acordo e das obrigações nele assumidas.
Fonte: Marcos Santos
