25/11/2013 11h06 – Atualizado em 25/11/2013 11h06
Para ressarcir os produtores rurais que tiveram suas fazendas invadidas pelos índios em MS, o Ministério da Justiça vai ter de assegurar no Orçamento Geral da União do próximo ano pelo menos meio bilhão de reais.
Este é o valor calculado pela Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) para indenizar as terras de 80 agropecuaristas que estão com indígenas em suas propriedades.
Embora exista grande expectativa dos parlamentares federais e do governo do Estado na proposta do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, de garantir recurso orçamentário para indenizar os produtores
– após o fracasso da proposta de usar TDAs (Títulos da Dívida Agrária) –, há a necessidade de viabilizar o recurso por meio orçamento do próximo ano.
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Eduardo Riedel, mostrou-se preocupado com a proposta do ministro. “Temos de ver o preto no branco a garantia de recursos”, destacou o líder do setor agropecuário, enfatizando que a burocracia é grande.
Para agilizar o processo, os governos do Estado e Federal criaram uma força-tarefa para adequar a legislação que criou o Fundo de Terras de Mato Grosso do Sul à necessidade para que a União possa fazer o repasse ao Estado e este pague os produtores.
Este procedimento vai garantir a indenização das fazendas em disputa no município de Sidrolândia, uma vez que foram assegurados R$ 30 milhões por meio de emenda do senador Waldemir Moka
(PMDB/MS) ao Orçamento Geral da União deste ano, conforme afirmação do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, na audiência pública no Senado Federal, na última quinta-feira, que discutiu o conflito envolvendo indígenas e produtores rurais.
O peemedebista viabilizou o recurso pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado do Senadol, em dezembro do ano passado, para o Ministério da Justiça indenizar “os atuais possuidores de títulos das áreas sob demarcação indígena”.
Mas o valor assegurado corresponde a 5,3% do necessário para indenizar os produtores afetados pela invasão atualmente, segundo a Acrissul. No estudo apresentado pela entidade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que visitou o Estado semana passada, existem 80 mil hectares inicialmente para serem negociados, com o valor do hectare estimado entre R$ 7 mil e R$ 8 mil por estarem em áreas férteis e produtivas.
Ao todo seriam necessários a ser garantidos no Orçamento da União de 2014 pelo menos R$ 560 milhões.
Fonte: Jornal Correio do Estado
