26/03/2014 12h52 – Atualizado em 26/03/2014 12h52
Por: Gazeta do Campo
A Comissão de Assuntos Agrários e Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), promove, no dia 8 de maio, o evento “Questão Fundiária: em Defesa da Terra”. O objetivo é debater o tema sob a ótica jurídica. Com entrada gratuita, o evento acontece das 8 às 12 horas, na sede da OAB/MS.
De acordo com o secretário geral-adjunto da Comissão, Pedro Puttini Mendes, o evento vai disseminar o conhecimento jurídico no setor do agronegócio, principalmente nas questões relativas à posse de terra. “Apesar de todo o esforço dos interlocutores jurídicos na área, ainda percebemos a falta de maior representatividade do setor nas questões fundiárias, bem como da necessidade de compartilhar conhecimento em questões jurídicas, para evitar maiores prejuízos no crescimento econômico e social”, diz Puttini.
Para o advogado, outro entrave que precisa ser tratado no evento é quanto à “falta de executividade das decisões judiciais que, segundo as premissas mais básicas e essenciais de nossa instituição, deve-se primar por uma boa aplicação das leis no estado democrático de direito”. Puttini aponta que toda a demora na resolução de conflitos fundiários no Estado pode comprometer o desenvolvimento da região. “Quando se fala em um estado primordialmente produtor, como Mato Grosso do Sul, com vultosa atividade de exportação das principais comodities e não comodities internacionais, agregando tamanho valor ao Produto Interno Bruto estadual e nacional, não podemos deixar de cobrar medidas efetivas para solução de tantos impasses jurídicos”, ressalta.
O evento trará palestras que vão abordar os temas: a origem das relações fundiárias, fundamentação legal e questões do agronegócio e o poder judiciário. Os participantes vão receber certificado e o evento também terá transmissão online.
Fonte: Famasul