30/03/2013
Os benefícios da utilização sustentável da vinhaça como adubo para o solo e alternativas para evitar a proliferação da mosca-dos-estábulos foram debatidos durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na tarde de quarta-feira (27). Produtores, representantes de usinas, pesquisadores e deputados participaram dos debates sobre o projeto de lei 07/2013, em tramitação na Casa de Leis, que disciplina a utilização da vinhaça, subproduto da cana-de-açúcar.
O deputado Laerte Tetila (PT), que propôs a audiência, defendeu o bom entendimento entre os representantes das cadeias produtivas. “Temos que cooperar na busca pelo entendimento, para que possamos chegar a uma legislação que discipline o uso da vinhaça de forma eficiente, de forma pioneira em nosso país”, disse. Além de Tetila, os deputados Felipe Orro (PDT) e Marcio Monteiro (PSDB), que preside a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também são autores do projeto de lei. “Aqui estivemos ouvindo propostas e sugestões que nos darão subsídios para aperfeiçoar nosso projeto e contemplar as partes envolvidas”, explicou Monteiro.
A utilização da vinhaça divide opiniões, entre os que consideram o subextrato altamente poluidor e a principal causa da proliferação da mosca-dos-estábulos, que ataca bovinos, equinos, animais domésticos e até mesmo trabalhadores do campo, e os que avaliam como eficiente o uso como adubo e descartam a relação direta do subextrato com os insetos. Para a secretária de Desenvolvimento Agrário, da Produção e Turismo (Seprotur), Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, a busca de soluções deve acontecer de forma conjunta, reunindo os representantes das cadeias produtivas e sintonizada com informações técnicas e científicas.
O produtor Milton Barbosa elogiou a iniciativa de debater o assunto. “Os deputados estão no caminho certo e espero que a lei seja aprovada e devidamente aplicada em nosso Estado”, disse. O diretor do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), Roberto Gonçalves, lembrou que, a partir de reuniões ampliadas e audiências é que surgem as melhores ideias e soluções. “São iniciativas como esta que nos levam a melhores decisões”, afirmou. Ele informou que o órgão já realiza processo rigoroso de análise das usinas antes de conceder as licenças de instalação em Mato Grosso do Sul. Entre as exigências, está a apresentação de um Plano de Aplicação da Linhaça, que é submetido à análise técnica e aprovado antes da instalação do empreendimento no Estado.
Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul (Biosul), Roberto Hollanda, os usineiros têm se dedicado a trabalhar de forma sustentável. André Elias Neto, pesquisador da Biosul, defendeu o uso controlado da vinhaça como adubo e reiterou que os usineiros já cumprem as determinações em vigor. “Ainda assim, será interessante termos uma lei, uma norma que estabeleça os critérios, como dosagens e aplicações”, disse. Luis Alberto Morais Novaes, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), e o produtor Paulo Junqueira também foram favoráveis ao uso da vinhaça de forma sustentável. Para o assessor-técnico de Projetos na Folha Verde Projetos e Assessoria em São Paulo, Paulo César Molina, a forma de fazer o cálculo da dosagem da vinhaça deve ser melhor definida.
Ainda assim, para ele, é positiva a iniciativa da criação de uma lei que discipline a aplicação da vinhaça. “Espero que a audiência seja o primeiro passo para a regulamentação do uso da vinhaça na produção de cana-de-açúcar. Temos que buscar um equilíbrio, com limites e cooperação mútua de todos os envolvidos”, afirmou a produtora rural e presidente do Sindicato Rural de Nova Alvorada do Sul, Telma Menezes de Araújo. “A Casa de Leis, ao abrir as portas para a realização de um evento como este, retribui os votos recebidos, porque o resultado será em prol da população”, complementou.
Para o gerente de Segurança, Saúde e Meio-Ambiente da Agroenergia Santa Luzia, Valmir Viana, a realização da audiência na Assembleia é muito importante “porque todo processo democrático é viável, desde que o objetivo seja além de elucidar os envolvidos possa também regulamentar tecnicamente a aplicação”. “Espero que, com o debate do projeto de lei 007/13, seja aberta a discussão técnica sobre a aplicação da vinhaça, que possa esclarecer tanto a equipe política como os produtores rurais e todos os envolvidos, da importância da regulação da aplicação deste subextrato e as correções dos itens da proposta, necessárias para a aplicação técnica, utilizando a vinhaça como fertilizante”, explicou.
