26/08/2014 19h09 – Atualizado em 26/08/2014 19h09
Por: Gazeta do Campo
O Sistema Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de MS vai oferecer instruções aos produtores sobre a declaração do ITR – Imposto Territorial Rural durante XIII Encontro Estadual de Contabilidade Rural, marcado para a próxima sexta-feira (22), das 8h às 18h, na sede da entidade. O prazo para envio da declaração iniciou nesta segunda-feira (18) e vai até o dia 30 de setembro.
Durante o evento, realizado pelo CRC/MS – Conselho Regional de Contabilidade de MS, o assessor jurídico da Famasul, Carlo Daniel Coldibelli Francisco, apresentará o painel sobre o tema. “O agronegócio passa por um processo de profissionalização em todos os âmbitos, incluindo o tributário”, destaca o assessor. O ITR é um tributo autodeclatório, anual e pago por todo contribuinte, pessoa física ou jurídica, que possui imóvel rural. Para fazer a declaração o interessado deve acessar o site da receita federal e utilizar o Programa Gerador e logo em seguida o Programa Receita Net, por intermédio link: http://www.receita.fazenda.gov.br
Coldibelli alerta aos produtores para que fiquem atento em relação as informações disponibilizadas à Receita. Dados incorretos, declarações de valores muito baixos, erros no valor da terra nua podem trazer transtornos futuros. “Um dos pontos que ainda gera dúvidas é referente ao valor da terra nua, onde se excluem valores referente à construções, instalações, culturas permanentes e temporárias, pastagens e florestas plantadas. É preciso que o contador, ou o próprio produtor, faça a conta do valor da terra nua corretamente, obedecendo a lei”.
Segundo a legislação, da área total do imóvel também não devem ser contabilizadas na hora de fazer a declaração as extensões de preservação permanente e de reserva legal, de interesse ecológico para a proteção dos ecossistemas, sob regime de servidão florestal ou ambiental, imprestáveis para qualquer exploração agrícola, pecuária, etc. O ITR pode ser pago em até quatro parcelas mensais e consecutivas, sendo que a primeira deve ser paga até 30 de setembro. Quando a declaração é inferior a R$ 100 não há possibilidade de parcelamento.
O painel integra a programação do XIII Encontro Estadual de Contabilidade Rural, realizado pelo CRC/MS em parceria com a Famasul, Iagro/MS – Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, Imasul – Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Sefaz/MS – Secretaria de Fazenda do Estado de MS e Sescon/MS – Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramentos, Perícias Informações e Pesquisas no MS.
