A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em vigor, nesta sexta-feira (13), uma norma que autoriza a impressão, em gráficas, de todos os receituários utilizados na prescrição de medicamentos controlados por profissionais de saúde e instituições.
Até então, alguns modelos — como os receituários de cor amarela — eram impressos exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, a responsabilidade pela impressão passa a ser dos próprios prescritores ou das instituições de saúde, desde que seja mantida a numeração oficial fornecida previamente pela vigilância sanitária competente.
Segundo a Anvisa, a medida faz parte de um conjunto de ações voltadas à desburocratização e à ampliação do acesso da população a medicamentos. A agência reforça, no entanto, que continuam obrigatórias tanto a impressão física quanto a solicitação antecipada da numeração junto à autoridade sanitária local.
A resolução não altera eventuais exigências adicionais definidas por estados ou municípios. Em caso de dúvidas sobre procedimentos específicos, a orientação é procurar a vigilância sanitária da respectiva localidade.
Também a partir desta sexta-feira, deixam de ser válidos para novas impressões os modelos de receituários anteriormente previstos na Portaria nº 344/1998. Os novos modelos estão disponíveis no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR).
Receituários já impressos até 12 de fevereiro de 2026 seguem válidos por tempo indeterminado.
A Anvisa informou ainda que pretende disponibilizar, até junho, uma ferramenta no SNCR para permitir a emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até que essa funcionalidade esteja disponível, não haverá mudanças nas regras atuais para emissão eletrônica.