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quarta-feira, 11 de dezembro de 2024
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Eduardo Riedel aborda reforma tributária, marco temporal e segurança pública na 15ª edição do Fórum dos Governadores

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O governador Eduardo Riedel participou nesta quinta-feira (28) da 15ª edição do Fórum dos Governadores, realizado em Brasília.

Durante o evento, ele tratou de questões relevantes como reforma tributária, marco temporal e segurança pública, assuntos que terão repercussões diretas em Mato Grosso do Sul.

“Foi um dia bastante produtivo em Brasília, onde debatemos temas tanto nacionais quanto locais que são cruciais para os estados brasileiros. Entre esses estão a segurança pública, onde tivemos uma troca franca sobre a autonomia dos estados e a necessidade de investimentos maiores na área. Também falamos sobre a reforma tributária, que trará uma mudança significativa”, comentou o governador.

Na condição de representante dos governadores na Comissão Especial sobre o Marco Temporal, Riedel também deu atualizações sobre os trabalhos do grupo instituído pelo STF (Supremo Tribunal Federal), que visa discutir o assunto e buscar um consenso.

“Realizamos reuniões semanais com duração entre cinco a seis horas. Já estamos na 11ª audiência e nosso objetivo é ouvir todas as partes interessadas para encontrar uma convergência. Não é uma tarefa simples. Inicialmente, os trabalhos deveriam ser concluídos em dezembro, mas foram prorrogados até o final de fevereiro”, declarou.

O governador citou que algumas mudanças sólidas estão sendo construídas no processo, entre elas em relação ao pagamento de indenização em áreas que houve demarcação, citando inclusive o caso de conciliação na área de Antônio João, em Mato Grosso do Sul.

“É o primeiro caso concreto de pagamento de produtores em relação terras legalmente constituídas. Uma conciliação de uma área onde a União e Estado fizeram indenização aos produtores em relação a uma terra indígena. Sempre acreditamos em uma resolução desta natureza e está acontecendo pela primeira vez no Brasil. Por isso estamos encaminhando a todos os governadores um ofício para que informem sobre áreas de conflitos, que serão anexadas aos altos da comissão”, revelou.

Representando Mato Grosso do Sul, também estiveram no evento o secretário estadual de Fazenda, Flávio César, e a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia. Ela destacou a importâncias da discussão destes temas para o dia a dia dos estados.

“Debate sobre segurança pública, saúde, reforma tributária, assim como a questão indígena, que temos o governador (Eduardo Riedel) como representante na comissão e ele pode falar sobre a evolução nos trabalhos, com foco na busca por convergência para pacificação e segurança jurídica”, disse Garcia.

Além dos governadores, o evento teve ainda a participação dos ministros Wellington Dias (⁠Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), Ricardo Lewandowsk (Ministério da Justiça e Segurança Pública) e Nisia Trindade (Ministério da Saúde).

Com informações: Comunicação do Governo de MS
Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

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